Suspensão do direito de dirigir: Como recorrer

Siaba como recorrer nessa horas, procure empresas especializadas para evitar mais dor de cabeça.

“Putz !Com essa multa estourei minha carteira de habilitação”, com certeza você já ouviu uma declaração similar a essa, mas você sabia que existe uma maneira de recorrer na justiça contra multas que nos foram aplicadas.

CNH pode ser suspensa com uma só multa

O recurso é a forma como o dono do veículo ou motorista podem se defender de uma multa que pode ter sido aplicada de maneira errada por culpa da autoridade responsável.

Como aplicar o recurso

Em primeiro passo, anote em algum lugar a data que você recebeu essa notificação. Depois de ter feito isso verifique possíveis erros na multa, existem alguns fatores que você deve levar com atenção:

  • Veja se entre a data da infração e a data da expedição da notificação são mais de 30 dias.
  • Se o que veio para você foi uma notificação de uma infração de trânsito ou, se já é a aplicação de penalidade de trânsito (geralmente, esta multa já vem com os valores e com a pontuação).
  • Se entre a data da expedição e o vencimento há mais de 30 dias para defesa.
  • A tipificação legal, ou seja, se o artigo ou o enquadramento legal aplicado pelo agente de trânsito corresponde à infração.
  • Se o local, data e horário da infração está correto.
  • Características de identificação do veiculo.
  • Identificação do agente autuado.

Se você perceber qualquer uma dessa situação você poderá abrir um recurso para cancelar a multa, até mesmo em casos de multas gravíssimas que suspendam o uso da carta de habilitação.

Em alguns casos você pode transferir a multa do proprietário do veículo para o condutor. Vamos citar um exemplo, João bebeu demais e deixou seu cunhado Pedro dirigir seu carro. Pedro acabou excedendo o limite de velocidade e o carro foi notificado pelo órgão responsável. Aplicando o recurso certo João pôde transferir o valor da multa e os pontos na carteira para Pedro.

Recurso para cassação do CNH

A pessoa que teve sua carteira cassada tem direito a fazer três recursos, cada um em uma fase do processo.

1º Instância - Quando a pessoa recebe a notificação ou fica sabendo que sua CNH será suspensa ou cassada ou ainda quando a CNH vence e tem 20 pontos ou mais, ou uma infração que suspende carteira imediatamente.

JARÍ - Quando o Recurso de 1º Instância é indeferido ou tenha perdido o prazo da 1º Instância.

2º Instância - Quando o recurso do JARÍ for indeferido ou a pessoa interessada tenha perdido o prazo do JARÍ.

Algumas pessoas possuem dificuldade para recorrer perante a justiça, por isso existem empresas que vendem seu tempo para avaliar possíveis recursos. A Multcarpo é uma delas. A empresa avalia recurso para multas e cassação de CNH, para qualquer dúvida entre no site da Multcarpo.


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