Lei Seca - como ela funciona

Saiba quais são as restrções dessa lei e como funcionam as sanções aplicadas por ela.

A lei 11.705 veio para mudar para sempre o Código de Trânsito Brasileiro, ela proíbe de maneira radical o consumo de bebida alcoólica por condutores de veículos. Antigamente era permitido que o condutor apresentasse 6 decigramas de álcool por litro de sangue(o equivalente a dois copos de cerveja), a nova lei restringe o consumo a 0,2 mg de álcool para um litro de sangue (uma taça de vinho ou uma tulipa de chope ultrapassa facilmente esse limite). A lei também prevê proibição de venda de bebidas alcoólicas nas  lojas perto de rodovia federais.

Punição

As punições são severas, se ultrapassar o limite de 0,2mg/l o motorista deverá pagar uma multa de R$957, tomará sete pontos na carteira terá suspenso o direito de dirigir por um ano. Se a dosagem de álcool for maior que 0,6 g/l (duas latas de cerveja) os condutores deverão ser presos em flagrante pela polícia, podendo pegar de seis meses a 3 anos de cadeia, sendo afiançáveis por valores entre 300 e 1.200 reais. Os infratores também perderão o direito de dirigir por um ano.

Falhas no sistema

A intenção da lei é evitar acidentes e mortes na estrada, certo? Certo, mas algumas coisas podem prejudicar uma pessoa que não bebeu uma gota de bebida alcoólica. Vamos supor que alguém sai para atrapalhar e tenha acabado de escovar o dente e tenha usado um antisséptico bucal e seja parado em uma blitz. O bafômetro poderá indicar que ele consumiu álcool por causa do produto. Nesse caso motorista pode pedir para repetir o teste após um intervalo de cerca de 20 minutos, depois desse período o resultado não acusará mais a presença de álcool. Apenas dois bombons de licor podem fazer uma pessoa ter que pagar uma multa.

Uma coisa que deve ser esclarecida, um condutor pode se negar a fazer o teste do bafômetro, pois de acordo a legislação brasileira uma pessoa não é obrigado produzir uma prova contra si, mas nesse caso, porém, o condutor sofrerá a mesma punição destinada a pessoas comprovadamente alcoolizadas - ou seja, multa de 957 reais e suspensão do direito de dirigir por um ano. O condutor pode entra entre com o recurso para recorrer a revogação do direito de dirigir e de não pagar a multa.


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