Quais são os direitos ao pedir demissão no trabalho

Saiba seu direitos trabalhistas nas situações de demissões, seja ela por justa causa ou não. Conheça também os direitos de um empregado que pediu demissão.

Quais são seus direitos quando se rompe um vinculo de trabalho? Saiba o que é garantido por lei para não ser lesado na hora de deixar seu emprego. Existem três situações reais para demissão, quando funcionário pede ou quando o empregador o demite por justa causa ou sem justa causa.

Funcionário pede demissão

Quando isso ocorre o funcionário tem direito ao saldo de salários, ou seja, os dias que trabalhou e que tem a receber. Ele também tem direito as férias proporcionais aos meses que trabalhou,  1/3 de férias é calculado sobre o valor das férias proporcionais. O empregado pode escolher avisar seu empregador com 30 dias de antecedência. Não é necessário trabalhar nestes 30 dias, mas caso não trabalhe o empregado pode ter seu salário descontado pelo empregador.

O empregado possui ainda o direito do décimo terceiro salário proporcional aos meses que trabalhou. Um lembrete importante o funcionário que se demitiu não pode sacar seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), os valores ainda ficam guardados recebendo juros, mas trabalhador não poderá sacar.

Empregador demite por justa causa

Em casos como esse o empregado só terá direito ao saldo de salário e as férias vencidas com acréscimo de 1/3 referente ao abono constitucional, caso tenha mais de um ano de empresa. A demissão por justa causa só acontece em atos faltosos ou de má fé comprovada. O empregador só poderá demitir especificando o motivo da demissão. Seja por falta ou conduta pessoal do empregado.

Empregador demite sem justa causa

O empregado receberá todos os benefícios citados em quando se demite (saldo de salários, ou seja, os dias que trabalhou e que tem a receber, décimo terceiro salário proporcional aos meses que trabalhou, férias proporcionais aos meses que trabalhou,1/3 de férias calculado sobre o valor das férias proporcionais) mais alguns benefícios como o saque do FGTS na Caixa Econômica Federal e uma indenização de 40% calculada sobre o total dos depósitos realizados na conta do FGTS durante o contrato de trabalho, sem mencionar o seguro desemprego, caso o funcionário tem trabalhado por no mínimo seis meses. O empregador deverá por obrigação avisar o empregado com 30 dias de antecedência sobre a intenção de demiti-lo.


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